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fixo: (11) 5851-6181
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das 9:00 as 12:00 e das 14:00 as 16:00
email: leonina@atendimentojuridico.com.br
 

ATIVIDADE EM MATÉRIA DESPORTIVA

Valores mínimos Percentuais

16.1 Defesa Justiça Desportiva por denunciado (1º grau CD – Pleno do TJD) R$ 902,40
a) Defesa Justiça Desportiva por denunciado (2º grau oriundo dos TJDs, CD e Pleno do STJD) R$ 1.804,80
16.2 Procedimentos Especiais na Justiça Desportiva R$ 2.256,00
16.3 Ação Cível: procedimento ordinário (proposição ou defesa) R$ 5.640,00 20%
16.4 Ação Cível: procedimento sumário (proposição ou defesa) R$ 3.384,00 20%
Ação Trabalhista - -
16.5 Patrocínio de reclamante (sobre a condenação ou acordo) R$ 3.384,00 20%
16.6 a) Acréscimo em caso de recurso ordinário R$ 1.128,00 5%
16.7 b) Acréscimo em caso de recurso de revista R$ 2.256,00 5%
16.8 Patrocínio de reclamado (sobre o valor real do pedido) R$ 3.384,00 20%
16.9 a) Acréscimo em caso de recurso ordinário R$ 1.128,00 5%
16.10 b) Acréscimo em caso de recurso de revista R$ 2.256,00 5%
16.11 Consultoria jurídica, sem vínculo empregatício, entidade de prática desportiva com mais de 35
atletas e/ou membro(s) de comissão (ões) técnica(s)
R$ 11.280,00
16.12 Consultoria Jurídica, sem vínculo empregatício, entidade de prática desportiva com menos de 35
atletas e/ou membro(s) de comissão (ões) técnica(s)
R$ 5.640,00
16.13 Procedimento litigioso na defesa de interesse de cliente (clube, agente, atleta etc.) frente às
entidades de administração do desporto – âmbito nacional e regional
R$ 5.640,00 20%
16.14 Procedimento litigioso na defesa de interesse de cliente (clube, agente, atleta etc.) frente à Fifa e
TAS/CAS
R$ 22.560,00
a) Participação em painel (audiência/recurso) 5%
16.15 Os valores em matéria desportiva são acrescidos de 20% caso a atuação envolva atletas, clubes
e contratos em língua estrangeira

http://www.oabsp.org.br/servicos/tabelas/tabela-de-honorarios/

 

ATENDIMENTO DE SEGUNDA A SEXTA
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Rua Germano Ulbrich, Nº 5 - Vila Andrade
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