|
17.1 Procedimentos isolados perante os Tribunais Estaduais e/ou Regionais -
a) Recurso de agravo de instrumento R$ 3.948,00
b) Recurso de apelação ou contrarrazões R$ 5.301,60
c) Embargos declaratórios ou embargos infringentes R$ 3.948,00
d) Conflito de jurisdição R$ 3.948,00
e) Exceção de suspeição R$ 3.948,00
f) Outros procedimentos R$ 3.948,00
17.2 Recursos perante tribunais superiores: -
a) Recurso especial e extraordinário (interposição/resposta) R$ 10.716,00
b) Outros recursos R$ 7.896,00
c) Outros procedimentos R$ 5.301,60
17.3 Ação rescisória – proposição ou defesa R$ 6.768,00 20%
17.4 Mandado de Injunção R$ 7.896,00
17.5 Mandado de segurança R$ 7.896,00
17.6 Atuação perante Tribunal de Contas R$ 10.716,00
17.7 Atuação perante Conselho Profissional R$ 6.768,00
17.8 Atuação perante Conselho Administrativo R$ 7.896,00
17.9 Sustentação oral -
a) Tribunais estaduais, regionais e conselhos estaduais R$ 5.640,00
b) Tribunais superiores e conselhos federais R$ 7.896,00
|
