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DIREITO DE FAMILIA E SUCESSOES

6 ATIVIDADES EM MATÉRIA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES

Direito de Família - valores mínimos:

6.1 Divórcio Judicial: - -
a) Consensual R$ 5.076,00
b) Cumulado com alimentos e/ou bens, acrescido do percentual R$ 5.076,00
c) Litigioso R$ 7.896,00
d) Cumulado com alimentos e/ou bens, acrescido do percentual R$ 7.896,00
6.2 Reconvenção em divórcio R$ 7.896,00
6.3 Ação anulatória de separação judicial, divórcio e/ou rescisória (acrescido do percentual sobre o
patrimônio)
R$ 7.768,00
6.4 Divórcio extrajudicial em cartório (acrescido do percentual sobre alimentos, patrimônio e/ou
quinhão)
R$ 2.820,00
6.5 Dissolução de união estável - -
a) Consensual R$ 5.076,00
b) Cumulada com alimentos e/ou bens, acrescida do percentual R$ 5.076,00
c) Litigiosa R$ 7.896,00
d) Cumulada com alimentos e/ou bens, acrescida do percentual R$ 7.896,00
6.6 Investigação de paternidade cumulada - -
a) com petição de herança, acrescida do percentual sobre o quinhão R$ 7.896,00
b) com petição de alimentos, acrescida do percentual sobre o valor da causa R$ 7.896,00
6.7 Ação negatória de paternidade R$ 9.588,00
a) Ação rescisória de paternidade R$ 9.588,00
6.8 Ação de nulidade ou anulação de casamento R$ 9.588,00
6.9 Ação de alimentos: provisórios – provisionais (majoração – redução – exoneração)
a) Proposição e/ou contestação – valor de 3 (três) pensões mensais R$ 1.692,00
6.10 Execução de alimentos – pena de prisão/penhora R$ 1.692,00
a) Proposição e/ou contestação: valor de 3 (três) pensões mensais
6.11 Curatela R$ 6.768,00
6.12 Tutela R$ 6.768,00
6.13 Emancipação ou suprimento R$ 2.820,00
6.14 Suprimento judicial de outorga de consentimento R$ 3.948,00
6.15 Adoção - -
a) Por nacional R$ 5.640,00
b) Por estrangeiro R$ 10.716,00
6.16 Ações cautelares – Direito de Família
a) Arrolamento de bens R$ 3.948,00
b) Busca e apreensão de crianças e adolescentes ou bens R$ 3.948,00
c) Guarda provisória R$ 3.948,00
d) Regulamentação de visitas R$ 3.948,00
e) Separação de corpos R$ 3.948,00
f) Sequestro de bens R$ 5.076,00
6.17 Ação ordinária de regulamentação de visitas R$ 5.076,00
6.18 Ação ordinária de busca e apreensão de crianças e adolescentes R$ 5.076,00
6.19 Ação de interdição ou levantamento R$ 5.640,00
6.20 Ação de alteração de guarda R$ 3.948,00
6.21 Habeas corpus (prisão civil) R$ 10.716,00
6.22 Desconsideração da personalidade jurídica R$ 6.768,00

a) Direito Sucessório
6.23 Inventário, arrolamento e sobrepartilha judicial
a) Sem litígio: 8% sobre o valor real do monte-mor ou sobre o valor real do quinhão de cada
herdeiro
R$ 3.948,00
b) Com litígio: 10% sobre o valor real do monte-mor ou sobre o valor real do quinhão de cada
herdeiro
R$ 3.948,00
c) Sobrepartilha: aplicam-se os mesmos índices do inventário ou arrolamento
6.24 Inventário negativo R$ 2.820,00
6.25 Inventário, arrolamento e sobrepartilha extrajudicial - -
a) 6% sobre o valor real do monte-mor ou 6% sobre o valor real do quinhão de cada herdeiro R$ 2.820,00
6.26 Reserva de bens R$ 2.820,00
6.27 Remoção de inventariante R$ 6.768,00
6.28 Ação de colação R$ 3.948,00
6.29 Ação de doação inoficiosa – 10% sobre os bens excedentes R$ 3.948,00
6.30 Ação de sonegados R$ 6.768,00
6.31 Ação de nulidade de testamento R$ 7.896,00
6.32 Ação anulatória de testamento R$ 7.896,00
6.33 Ação de nulidade de partilha R$ 7.896,00
6.34 Ação de habilitação de herdeiros (sobre o valor habilitado) R$ 2.820,00
6.35 Ação de habilitação de crédito (sobre o valor habilitado) R$ 2.820,00
6.36 Ação declaratória de indignidade (sobre o valor do quinhão do excluído) R$ 5.301,60
6.37 Ação declaratória de deserdação (sobre o quinhão do deserdado) R$ 5.301,60
6.38 Retificação de partilha R$ 2.820,00
6.39 Minuta de testamento e/ou assistência ao ato e a abertura de testamento R$ 3.948,00

http://www.oabsp.org.br/servicos/tabelas/tabela-de-honorarios/

 

ATENDIMENTO DE SEGUNDA A SEXTA
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Rua Germano Ulbrich, Nº 5 - Vila Andrade
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