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DIREITO DE FAMILIA E SUCESSOES

6 ATIVIDADES EM MATÉRIA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES

Direito de Família - valores mínimos:
6.1 Divórcio Judicial:
a) Consensual
b) Cumulado com alimentos e/ou bens, acrescido do percentual
c) Litigioso
d) Cumulado com alimentos e/ou bens, acrescido do percentual
6.2 Reconvenção em divórcio
6.3 Ação anulatória de separação judicial, divórcio e/ou rescisória (acrescido do percentual sobre o
patrimônio)
6.4 Divórcio extrajudicial em cartório (acrescido do percentual sobre alimentos, patrimônio e/ou
quinhão)
6.5 Dissolução de união estável - -
a) Consensual
b) Cumulada com alimentos e/ou bens, acrescida do percentual
c) Litigiosa
d) Cumulada com alimentos e/ou bens, acrescida do percentual
6.6 Investigação de paternidade cumulada
a) com petição de herança, acrescida do percentual sobre o quinhão
b) com petição de alimentos, acrescida do percentual sobre o valor da causa
6.7 Ação negatória de paternidade
a) Ação rescisória de paternidade
6.8 Ação de nulidade ou anulação de casamento
6.9 Ação de alimentos: provisórios – provisionais (majoração – redução – exoneração)
a) Proposição e/ou contestação – valor de 3 (três) pensões mensais
6.10 Execução de alimentos – pena de prisão/penhora
a) Proposição e/ou contestação: valor de 3 (três) pensões mensais
6.11 Curatela
6.12 Tutela
6.13 Emancipação ou suprimento
6.14 Suprimento judicial de outorga de consentimento
6.15 Adoção - -
a) Por nacional
b) Por estrangeiro
6.16 Ações cautelares – Direito de Família
a) Arrolamento de bens
b) Busca e apreensão de crianças e adolescentes ou bens
c) Guarda provisória
d) Regulamentação de visitas
e) Separação de corpos
f) Sequestro de bens
6.17 Ação ordinária de regulamentação de visitas
6.18 Ação ordinária de busca e apreensão de crianças e adolescentes
6.19 Ação de interdição ou levantamento
6.20 Ação de alteração de guarda
6.21 Habeas corpus (prisão civil)
6.22 Desconsideração da personalidade jurídica

a) Direito Sucessório
6.23 Inventário, arrolamento e sobrepartilha judicial
a) Sem litígio: 8% sobre o valor real do monte-mor ou sobre o valor real do quinhão de cada
herdeiro
b) Com litígio: 10% sobre o valor real do monte-mor ou sobre o valor real do quinhão de cada
herdeiro
c) Sobrepartilha: aplicam-se os mesmos índices do inventário ou arrolamento
6.24 Inventário negativo
6.25 Inventário, arrolamento e sobrepartilha extrajudicial - -
a) 6% sobre o valor real do monte-mor ou 6% sobre o valor real do quinhão de cada herdeiro
6.26 Reserva de bens
6.27 Remoção de inventariante
6.28 Ação de colação
6.29 Ação de doação inoficiosa – 10% sobre os bens excedentes
6.30 Ação de sonegados
6.31 Ação de nulidade de testamento
6.32 Ação anulatória de testamento
6.33 Ação de nulidade de partilha
6.34 Ação de habilitação de herdeiros (sobre o valor habilitado)
6.35 Ação de habilitação de crédito (sobre o valor habilitado)
6.36 Ação declaratória de indignidade (sobre o valor do quinhão do excluído)
6.37 Ação declaratória de deserdação (sobre o quinhão do deserdado)
6.38 Retificação de partilha
6.39 Minuta de testamento e/ou assistência ao ato e a abertura de testamento

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