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DIREITO TRABALHISTA

ATIVIDADES EM MATÉRIA TRABALHISTA

Valores mínimos e percentuais
Patrocínio de reclamante: sobre o valor econômico da questão ou da condenação, ou do acordo R$ 1.128,00 20% a 30%
8.1 Acréscimo no caso de recurso ordinário R$ 789,60 5%
8.2 Acréscimo no caso de recurso de revista e/ou contrarrazões R$ 789,60 5%
Patrocínio do reclamado: sobre o valor real do pedido ou do valor econômico da questão com
pagamento no início da ação
R$ 2.820,00 20% a 30%
8.3 Acréscimo no caso de recurso ordinário sobre o valor do pedido R$ 2.030,40 5%
8.4 Acréscimo no caso de recurso de revista sobre o valor do pedido e/ou contrarrazões R$ 2.820,00 10%
8.5 Execução de sentença ou embargos - -
a) Como mandatário específico para o ato R$ 2.820,00 20%
b) Se já for mandatário da causa principal, acrescer R$ 1.353,60 5%
8.6 Processos cautelares - -
a) Como medida autônoma R$ 2.030,40 20%
b) Para reintegração de empregado R$ 3.384,00 20%
8.7 Pedido de homologação judicial de demissão de estável e de transação com opção pelo FGTS
(Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) sobre o valor da transação
R$ 2.820,00 20%
8.8 Pedido de assistência à demissão de empregado estável, sobre o valor da transação R$ 2.820,00 20%
8.9 Dissídios coletivos: representação em dissídio, acordo ou convenção coletiva - -
8.10 De empresa de até 100 empregados R$ 5.640,00
8.11 De empresa de 101 até 300 empregados R$ 6.768,00
8.12 De empresa de 301 até 600 empregados R$ 7.896,00
8.13 De empresa com mais de 600 empregados R$ 10.716,00
8.14 De sindicato com até 50 empresas R$ 7.896,00
8.15 De sindicato com mais de 50 empresas R$ 13.536,00
8.16 De sindicato de empregados: aplicam-se os mesmos valores acima ou valor recolhido pelo
sindicato, a título de contribuição assistencial
20%
8.17 O inquérito judicial para a apuração de falta grave de empregado - -
a) Defesa do empregado R$ 2.256,00 20%
b) Propositura do inquérito R$ 3.948,00 20%
8.18 Consultoria, sem vínculo empregatício, de sindicato de trabalhadores
a) Na reclamatória do associado, sobre o valor auferido R$ 2.820,00 20%
b) Na reclamatória do não associado, sobre o valor auferido R$ 2.820,00 20%
8.19 Consultoria, sem vínculo empregatício, de empresas com menos de 50 empregados R$ 5.640,00
8.20 Consultoria, sem vínculo empregatício, de empresa com mais de 50 empregados R$ 7.896,00
8.21 Habilitação de crédito trabalhista tempestiva/retardatária 10%
8.22 Ação de indenização por acidente de trabalho – 20% a 30% sobre o valor econômico da questão R$ 3.500,00 20% a 30%

http://www.oabsp.org.br/servicos/tabelas/tabela-de-honorarios/

 

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